Serve a presente publicação para dar conhecimento do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Porto 2021-2030, em conformidade com o n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, na sua atual redação.
Serve a presente publicação para dar conhecimento do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Porto 2021-2030, em conformidade com o n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, na sua atual redação.