Tabela de Taxas e Licenças

Tabelas de Taxas e Licenças

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
TAXAS
Certidão Eleitoral Isento
Atestado para Fins Militares Isento
Atestado Porto Solidário 1,00€
Atestado em impresso próprio 3,00 €
Atestado de Residência 3,50€
Atestado de Situação Económica Isento
Atestado para efeitos de Prova de Vida 3,50 €
Atestado para efeitos escolares, STCP, CP e Comunicações 3,50€
Atestado para AIMA, consolado e CMP 5,00€
Atestado para efeitos bancários 6,50€
Atestado para legalização de viatura ou carta de condução 30,00€
Atestado para transferência de bens móveis para o estrangeiro (alfândega) 50,00€
Fotocópia simples A4 0,15€
Fotocópia simples A3 0,25€
Taxa de urgência e emissão de segundas vias 50%
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
Certificação de Fotocópias até 4 páginas 18,00 €
A partir da 5ª página, por cada página a mais, até ao limite de 150,00€ 1,00 €
LICENCIAMENTO E REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Registo2,50 €
Categoria A – Cães de Companhia10,00 €
Categoria B – Cães para fins económicos15,00 €
Categoria E – Cães de Caça15,00 €
Categoria G – Cães potencialmente perigosos20,00 €
Categoria H – Cães Perigosos20,00 €
Categoria I – Gatos5,00 €
Categorias C, D e FISENTAS
Mudança de proprietário e/ou residência5,00 €
No caso de o detentor efetuar o pagamento depois da data do vencimento da licença, paga a mesma acrescida de uma sobretaxa de 30%.
CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES
Utilização do Salão p/ Reuniões, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos
Manhã (09h00-13h00) 75 €
Tarde (13h00-17h00) 75 €
Noite (17h00-24h00) 150 €
Diária (09h00-24h00) 250 €
Sábados/Domingos/Feriados: Acresce 100% aos Valores
Utilização da Aparelhagem 40 €
Material de Apoio (Toalhas, Mesas) 50 €
Utilização de sala p/ formação (dias úteis, entre as 09h-17h)
Manhã (09h00-13h00) 75 €
MERCADOS
Aluguer das bancas do mercado €15,00
BALNEÁRIOS / SANITÁRIOS
Toalhas €1,50
Chuveiros €1,00 (20mins/máx)
Sentinas €0,50
LICENÇAS DIVERSAS
Venda ambulante – Permanente e não permanenteCódigo Regulamentar do Porto
Arrumador de automóveisCódigo Regulamentar do Porto
Licença de venda de lotariaCódigo Regulamentar do Porto

Horário Temporário: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00