Tabela de Taxas e Licenças

Categorias

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
TAXAS
Certidão Eleitoral	Isento
Atestado de Abono de Família	Isento
Atestado de Assistência Médica	Isento
Atestado para Fins Militares	Isento
Atestado Porto Solidário	1,00€
Atestado em impresso próprio	3,00 €
Atestado de Residência	3,50€
Atestado de Situação Económica	3,50 €
Atestado para efeitos de Prova de Vida	3,50 €
Atestado para efeitos escolares, STCP, CP e Comunicações	3,50€
Atestado para Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Consulado	5,00€
Atestado para efeitos bancários	6,50€
Atestado para legalização de viatura ou carta de condução	30,00€
Atestado para transferência de bens móveis para o estrangeiro (alfândega)	50,00€
Atestado para uso de dois nomes	50,00€
Atestado para caça grossa ou para compra de explosivos	50,00€
Atestado de Licença de Uso e Porte de Arma /Defesa	50,00€
Termos de Identidade e Justificação Administrativa	10,00€
Fotocópia simples A4	0,15€
Fotocópia simples A3	0,25€
Taxa de urgência e emissão de segundas vias	50%
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
Certificação de Fotocópias até 4 páginas	18,00 €
A partir da 5ª página, por cada página a mais, até ao limite de 150,00€	1,00 €

LICENCIAMENTO E REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Registo	2,50 €
Categoria A – Cães de Companhia	10,00 €
Categoria B – Cães para fins económicos	15,00 €
Categoria E – Cães de Caça	15,00 €
Categoria G – Cães potencialmente perigosos	20,00 €
Categoria H – Cães Perigosos	20,00 €
Categoria I – Gatos	5,00 €
Categorias C, D e F	ISENTAS
Mudança de proprietário e/ou residência	5,00 €
No caso de o detentor efetuar o pagamento depois da data do vencimento da licença, paga a mesma acrescida de uma sobretaxa de 30%.

CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES
Utilização do Salão p/ Reuniões, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos
Manhã (09h00-13h00)	75 €
Tarde (13h00-17h00)	75 €
Noite (17h00-24h00)	150 €
Diária (09h00-24h00)	250 €
Sábados/Domingos/Feriados: Acresce 100% aos Valores
Utilização da Aparelhagem	40 €
Material de Apoio (Toalhas, Mesas)	50 €
Utilização de sala p/ formação (dias úteis, entre as 09h-17h)
Manhã (09h00-13h00)	75 €

MERCADOS
Aluguer das bancas do mercado	€15,00
BALNEÁRIOS / SANITÁRIOS
Toalhas	€1,50
Chuveiros	€1,00 (20mins/máx)
Sentinas	€0,50

LICENÇAS DIVERSAS
Venda ambulante – Permanente e não permanente	Código Regulamentar do Porto
Arrumador de automóveis	Código Regulamentar do Porto
Licença de venda de lotaria	Código Regulamentar do Porto